Data da última atualização: 23/08/2026.
Versão: 1.0
1. Disposições preliminares
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma Aistem RH, desenvolvida e operada pela Onsiite Serviços e Soluções em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.729.598/0001-43, doravante denominada “Onsiite” ou “fornecedora”.
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o cliente, seus usuários autorizados e candidatos declararam ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade.
2. Definições
- Plataforma: software Aistem RH, acessível via navegador web.
- Cliente: pessoa jurídica contratante da licença de uso da plataforma.
- Usuário: pessoa física autorizada pelo cliente a acessar a plataforma.
- Candidato: pessoa física que se candidata a uma vaga por meio da plataforma.
- Instância: ambiente isolado e configurável da plataforma atribuído a um cliente.
- Integrações: conexões opcionais com serviços de terceiros, tais como WhatsApp (Evolution API ou WABA), Chatforce/Chatwoot, provedores de e-mail e inteligência artificial.
3. Objeto do serviço
A Onsiite disponibiliza ao cliente, em regime de SaaS (Software as a Service), uma plataforma de gestão de recrutamento e seleção que inclui, sem limitação:
- Cadastro e gestão de vagas, candidatos, centros de custo, setores e usuários;
- Pipeline visual (Kanban) com etapas, SLA, templates automáticos e requisitos configuráveis;
- Envio de comunicações por WhatsApp e e-mail, com fila, retry, horário comercial e rastreamento;
- Agendamento de entrevistas individuais e globais;
- Solicitação, recebimento, aprovação e reprovação de documentos;
- Geração de relatórios, dashboards e indicadores;
- Central de atendimentos integrada ao Chatforce;
- Funcionalidades assistidas por inteligência artificial para redação, resumos e sugestões.
4. Cadastro, acesso e segurança da conta
O cliente é responsável pelo cadastro, gestão e revogação de acesso de seus usuários. Cada usuário deve manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros.
A Onsiite não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de senhas, acesso não autorizado por negligência do cliente ou falha de segurança atribuível a equipamentos ou redes do usuário.
5. Instância isolada e segregação de dados
Cada cliente opera em uma instância isolada da plataforma. Isso significa que os dados, configurações, integrações e personalizações de um cliente são logicamente separados dos demais, garantindo confidencialidade e integridade das informações.
A infraestrutura subjacente (servidores, rede, banco de dados) pode ser compartilhada, desde que devidamente segregada por controles técnicos e administrativos.
6. Responsabilidades do cliente
O cliente assume integral responsabilidade por:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante a vigência do contrato.
- Utilizar a plataforma em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e normas trabalhistas.
- Obter consentimento expresso dos candidatos para o tratamento de seus dados pessoais, quando exigido.
- Respeitar o direito de opt-out dos candidatos, utilizando os mecanismos de NDC (Não Deseja Comunicação) disponíveis na plataforma.
- Configurar corretamente as integrações de terceiros e manter suas credenciais atualizadas.
- Informar à Onsiite, sem delay, qualquer incidente de segurança, vazamento ou suspeita de uso indevido.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, fraudulentos, de spam, phishing ou qualquer atividade contrária à moral e às leis.
7. Uso de comunicações
O cliente é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da plataforma. O envio de comunicações em massa, spam ou mensagens não solicitadas é expressamente proibido.
A plataforma disponibiliza mecanismos de controle de horário comercial, limite diário de envios, anti-rajada, sticky instance e detecção automática de opt-out para auxiliar o cumprimento das boas práticas e das políticas dos provedores de mensageria.
8. Integrações com terceiros
As integrações com Evolution API, WhatsApp Business API (WABA), Chatforce/Chatwoot, provedores de e-mail e inteligência artificial são opcionais e de responsabilidade do cliente ao ativá-las.
A Onsiite não garante a disponibilidade, permanência ou políticas desses serviços de terceiros. Recomenda-se a leitura préia de seus termos de uso e políticas de privacidade.
9. Inteligência artificial
A plataforma pode utilizar provedores externos de IA (Kimi, OpenAI, DeepSeek, Gemini) para recursos de sugestão de texto, geração de descrições de vagas, resumos de candidatos e assistente virtual.
O cliente reconhece que:
- As sugestões geradas por IA são automáticas e devem ser revisadas por um responsável humano antes do uso.
- A Onsiite não garante a precisão, adequação legal ou isenção de vieses nas respostas da IA.
- O uso de IA pode implicar o processamento de dados em infraestrutura dos provedores contratados.
10. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma — incluindo código-fonte, interface, marcas, logotipos, manuais e documentação — são de titularidade exclusiva da Onsiite ou de seus licenciadores.
Ao cliente é concedida uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao acesso e uso da plataforma conforme o plano contratado.
O cliente mantém a titularidade dos dados por ele inseridos na plataforma.
11. Preços, pagamento e renovação
Os valores, formas de pagamento, prazos e condições de renovação serão estabelecidos em contrato específico ou em proposta comercial aceita pelo cliente. O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.
12. Disponibilidade, manutenção e suporte
A Onsiite emprega seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente. Contudo, não garante acesso ininterrupto ou isento de falhas.
Interrupções programadas para manutenção serão, quando possível, comunicadas com antecedência. Eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou problemas de conectividade do cliente não serão de responsabilidade da Onsiite.
O suporte técnico será prestado nos termos, canais e horários definidos no contrato ou plano contratado.
13. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da utilização da plataforma, exceto quando houver obrigação legal de divulgação.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Onsiite não será responsável por:
- Decisões de contratação, demissão ou qualquer outra decisão de negócio tomada pelo cliente com base nos dados da plataforma.
- Bloqueios, suspensões ou limitações impostas por terceiros (Meta, operadoras de e-mail, provedores de IA) em razão do conteúdo ou volume de mensagens enviadas.
- Perda de dados causada por negligência do cliente, falha de backup local ou acesso não autorizado decorrente de má gestão de credenciais.
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos emergentes.
15. Indenização
O cliente se compromete a indenizar e isentar a Onsiite, seus diretores, empregados e prestadores de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.
16. Rescisão
A Onsiite poderá suspender ou rescindir o acesso do cliente à plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido, descumprimento de obrigações legais ou inadimplência contratual.
Em caso de rescisão, os dados do cliente poderão ser disponibilizados para exportação, quando previsto contratualmente, e posteriormente excluídos de forma segura, salvo obrigações legais de retenção.
17. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão dirimidas pelo foro da comarca de sede da Onsiite, salvo disposição legal em contrário.
18. Alterações nos termos
A Onsiite poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data indicada. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação dos novos Termos.
19. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato com o administrador responsável pela instância da Aistem RH ou pelo canal de suporte contratado.